COMO ESTÁ O BRASILEIRO AOS 60 ANOS?

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ESTATUTO DO IDOSO: COMO ESTÁ O BRASILEIRO AOS 60 ANOS?

A esperança de vida, uma forma de medir a longevidade e qualidade de vida no país, tem aumentado significativamente no Brasil. A média de vida do cidadão brasileiro alcançou os 75 anos – no caso das mulheres, 79 anos. Cálculos preveem um futuro em que um a cada três brasileiros será idoso, a partir de 2050. O desafio de lidar com essa previsão está em pensar, a partir de hoje, os problemas e as oportunidades do envelhecimento da população. Vamos conferir como estamos – e estaremos – aos 60 anos, idosos perante a lei?
A demanda por maior consolidação dos direitos da população idosa chegou ao Congresso em 1997, após mobilização da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap) e de um deputado na elaboração do PL 3.561/1997. Outra proposta foi apresentada na Câmara dos Deputados em 1999, mas apenas anos depois uma comissão reuniu deputados de diferentes partidos políticos com o movimento dos idosos para aprovar ou não o que viria a ser o Estatuto do Idoso. Ao final de um seminário com 500 pessoas e muitos debates, escolheu-se o primeiro projeto, sancionado pelo presidente em 2003.

Não é que não existisse nada para idosos antes! Em 1994, entrou em vigor a Política Nacional do Idoso, que já buscava estabelecer maneiras de integração e participação social pelos idosos. A novidade do Estatuto, portanto, está nas punições mais severas para quem cometer crimes contra a terceira idade, como o abandono e o desrespeito à dignidade.

Logo, conhecida como “Estatuto do Idoso”, a Lei 10.741/2003 tem como objetivo regular os direitos do cidadão com 60 anos ou mais. No governo de Michel Temer, foi incorporada à lei a preferência de atendimento nos postos de saúde aos maiores de 80 anos, em casos de emergência. Mas, afinal, o que diz essa legislação quanto a deveres e direitos?

DIREITOS DO IDOSO
• Aos maiores de 65 anos que não terem como se sustentar, é garantido 1 salário mínimo por mês, conforme a Lei Orgânica da Assistência Social;
• Aos enfermos, é assegurado o atendimento domiciliar pelos conveniados ao SUS;
• Aos concurseiros, a idade mais elevada é critério de desempate;
• Direito ao respeito: inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral do idoso;
• Direito à moradia digna: com sua família ou em instituição pública ou privada;
• Direito à gratuidade de medicamentos, próteses e quaisquer recursos relativos a tratamento, habilitação ou reabilitação do idoso, em esferas públicas.
• Prioridade de aquisição de imóvel em programas habitacionais com dinheiro público.

DEVERES DA SOCIEDADE CIVIL E DO ESTADO
• Deve-se assegurar, com prioridade, o direito à vida, à saúde, à educação, à cultura, ao trabalho, à cidadania, entre outros previstos a todos;
• Assegurar a convivência familiar e comunitária;
• Garantir dignidade e evitar tratamento desumano, violento ou constrangedor;
• Capacitar profissionais para atendimento às necessidades dos idosos;
• Orientar cuidadores e grupos de autoajuda nas instituições de saúde;
• Criar oportunidades de acesso à educação, adequando metodologia, material didático e conteúdo que contemple tecnologias, visando a integração digital;
• Abordar no ensino o processo de envelhecimento e o respeito aos idosos, a fim de combater preconceito e produzir conhecimentos;
• Reservar 10% dos assentos do transporte coletivo e 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados;
• Atender à gratuidade dos maiores de 65, em transportes coletivos urbanos e semi-urbanos;
• Está proibida a discriminação e um limite de idade, em emprego e concurso;
• Está proibida a cobrança de valores diferenciados em razão da idade nos planos de saúde.
Exemplos práticos de políticas públicas brasileiras

Você já reparou que existe uma fila especial para idosos em alguns estabelecimentos, como cinema, banco e supermercados? Isso acontece porque o Estatuto entende os idosos como um grupo social vulnerável que deve usufruir de programas voltados às suas necessidades. Algumas ações defendidas, na legislação brasileira, são:

• Atendimento prioritário em estabelecimentos;
• Descontos para eventos culturais e esportivos;
• Projetos de extensão e universidades da terceira idade;
• Profissionalizações especializadas para os idosos;
• Adaptação curricular às especificidades da população idosa;
• Estímulo às empresas privadas para admissão de idosos ao trabalho;
• Previdência Social, que já atende mais de 19 milhões de pessoas com ou mais de 60 anos.

QUAL É O FUTURO DOS IDOSOS NO PAÍS?
Em 2050, o IBGE prevê uma população de idosos triplicada. Ao sair na rua, você encontrará um idoso em cada três pessoas. Parece uma realidade distante? Imagine que hoje, a cada duas pessoas adolescentes (menores de 15 anos), existe um adulto acima de 60 anos. Afinal, nas últimas oito décadas, o Brasil acompanhou a expectativa de vida sair dos 45 para os 75 anos. O envelhecimento trará novos desafios – e oportunidades – para o governo.

Os políticos – e todos nós – devem acompanhar as consequências econômicas e sociais de uma população mais envelhecida, principalmente quanto a medidas para educação ao longo da vida, mercado de trabalho, sistema de saúde, previdência social e na mobilidade urbana.

Texto retirado do site www.politize.com.br/estatuto-do-idoso